TJSP - 7004971-27.1998.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *37.***.*38-77

Advogados

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB: 383263/SP

CPF *19.***.*45-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004971-27.1998.8.26.0050 (438479/1) - Execução da Pena - Aberto - Valdemir Pereira dos Santos - julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em virtude do seu cumprimento.

    No mais, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena de multa, e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação às penas impostas no processo nº 0000971-82.1995.8.26.0091, da 1ª Vara Distrital Bras Cubas, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, e artigo 66, II, da Lei de Execução Penal. - ADV: DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/06/2025 12:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 14:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/11/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 11:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 27/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 16/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/10/2007 00:00

    Outros

  • 26/10/2007 00:00

    Outros

  • 26/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2007 00:00

    Outros

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2007 00:00

    Outros

  • 18/07/2007 00:00

    Outros

  • 27/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2007 00:00

    Outros

  • 24/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2007 00:00

    Outros

  • 18/04/2007 00:00

    Outros

  • 12/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2007 00:00

    Outros

  • 14/02/2007 00:00

    Outros

  • 13/02/2007 00:00

    Outros

  • 13/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2007 00:00

    Outros

  • 14/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2006 00:00

    Outros

  • 17/03/2006 00:00

    Outros

  • 16/03/2006 00:00

    Outros

  • 13/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2005 00:00

    Outros

  • 26/08/2005 00:00

    Outros

  • 26/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2005 00:00

    Outros

  • 15/07/2005 00:00

    Outros

  • 24/05/2005 00:00

    Outros

  • 19/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2005 00:00

    Outros

  • 13/12/2004 00:00

    Outros

  • 13/12/2004 00:00

    Outros

  • 09/12/2004 00:00

    Outros

  • 08/10/2004 00:00

    Outros

  • 26/05/2004 00:00

    Outros

  • 10/05/2004 00:00

    Outros

  • 26/03/2004 00:00

    Outros

  • 25/03/2004 00:00

    Outros

  • 17/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2004 00:00

    Outros

  • 29/01/2004 00:00

    Outros

  • 27/11/2003 00:00

    Outros

  • 26/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2003 00:00

    Outros

  • 22/10/2003 00:00

    Outros

  • 20/10/2003 00:00

    Outros

  • 20/10/2003 00:00

    Outros

  • 05/09/2003 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Outros

  • 16/07/2003 00:00

    Outros

  • 15/07/2003 00:00

    Outros

  • 04/06/2003 00:00

    Outros

  • 01/04/2003 00:00

    Outros

  • 31/03/2003 00:00

    Outros

  • 18/02/2003 00:00

    Outros

  • 14/02/2003 00:00

    Outros

  • 13/02/2003 00:00

    Outros

  • 17/12/2002 00:00

    Outros

  • 16/12/2002 00:00

    Outros

  • 14/10/2002 00:00

    Outros

  • 11/10/2002 00:00

    Outros

  • 14/08/2002 00:00

    Outros

  • 18/07/2002 00:00

    Outros

  • 15/07/2002 00:00

    Outros

  • 26/04/2002 00:00

    Outros

  • 24/04/2002 00:00

    Outros

  • 24/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2002 00:00

    Outros

  • 29/01/2002 00:00

    Outros

  • 15/10/1998 00:00

    Outros

  • 15/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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