TJSP - 0001941-37.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001941-37.2025.8.26.0445 (processo principal 1001182-56.2025.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Felipe de Paula Batista Cesar -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pela parte requerente às fls. 05/07, ante a concordância da executada.
Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado.
Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão homologatória.
Decorrido in albis, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária de incidente de RPV/Precatório.
Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP) -
21/08/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:51
Homologado o Cálculo
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20/08/2025 14:31
Conclusos para decisão
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15/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
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26/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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