29/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001134-46.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Fonseca Pinto - Face ao trânsito em julgado da sentença, INTIMO a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, proceder à instauração do incidente para cumprimento de sentença.

Com o início do cumprimento de sentença, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.

Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 dias, o cartório deverá arquivar os autos e lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. - ADV: BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP)
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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