04/09/2025 09:23

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:44

Juntada de Mandado
25/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
23/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:15

Suspensão do Prazo
20/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501035-67.2023.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - PALOMA DE OLIVEIRA BASÍLIO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR a ré PALOMA DE OLIVEIRA BASÍLIO como incursa no artigo 168, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, mais pagamento de 10 (dez) dias-multa, no patamar mínimo legal.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do Código Penal, por uma prestação de serviços à comunidade, na forma a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal.

Fixo o regime aberto.

Apelo em liberdade.

Transitada em julgado, lancem-se o nome no rol de culpados e oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Isenção de custas.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RÉGIS RODOLFO ALVES (OAB 200500/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:01

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
13/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:23

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
16/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:38

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:29

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:11

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:05

Recebida a denúncia
06/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
05/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:15

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:13

Suspensão do Prazo
27/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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