TJSP - 1004635-83.2019.8.26.0505
1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004635-83.2019.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.S.D. - M.U.S. - Vistos, A decisão de fls. 782/785 fixou os pontos controvertidos da lide, distribuiu o ônus da prova entre as herdeiras e remeteu a discussão sobre honorários contratuais às vias ordinárias, por se tratar de matéria de alta indagação.
Naquela oportunidade, foi reiterado que o pedido de levantamento de valores por parte da terceira interessada, Sra.
Rosana Brigida Felisberto Dias, deveria ser formulado nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0006657-54.2007.8.26.0505).
Irresignada, a Sra.
Rosana opôs Embargos de Declaração (fls. 791/793), alegando omissão, pois os valores oriundos daquele cumprimento de sentença já haviam sido integralmente transferidos para este processo de inventário, tornando inexequível a determinação judicial.
Acolhendo os embargos, a decisão de fls. 794/795 sanou a omissão e, constatando a transferência do valor de R$ 741.554,69, deferiu o levantamento de metade (R$ 370.777,34) em favor da Sra.
Rosana.
A inventariante, Maria Fernanda Sanches Dias, apresentou impugnação ao valor apontado (fls. 813/816), sustentando que o montante correto a ser considerado seria de R$ 678.522,97, de modo que a meação da terceira interessada corresponderia a R$ 339.261,48.
Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a Sra.
Rosana (fls. 824/828) insistiu no valor de R$ 370.777,34 anteriormente deferido, pleiteando, contudo, a sua atualização monetária, o que resultaria, segundo seus cálculos, na quantia de R$ 387.162,10.
Por fim, a inventariante apresentou nova e detalhada manifestação e proposta de partilha às fls. 829/847, na qual reitera a incorreção do valor base para o cálculo da meação da Sra.
Rosana, esclarecendo a ocorrência de levantamentos na conta judicial.
Apresenta, ainda, uma série de débitos que, em seu entender, devem ser compensados e abatidos dos quinhões da co-herdeira Sabrina e da terceira interessada Rosana. É o necessário a relatar.
Decido.
A questão primordial a ser decidida neste momento processual refere-se ao exato valor a ser levantado pela terceira interessada, Rosana Brigida Felisberto Dias, bem como o andamento a ser dado às demais pendências do inventário.
A decisão de fls. 794/795, de fato, reconheceu o direito da Sra.
Rosana ao levantamento de 50% dos valores depositados pela Caixa Seguradora S/A, por ser coautora da ação que originou o crédito e não figurar como herdeira ou meeira no presente inventário, visto sua separação judicial do de cujus.
Contudo, a controvérsia instaurada pela inventariante quanto ao valor exato do saldo judicial merece parcial acolhida.
Conforme se depreende do extrato da conta judicial nº 2100109322048, juntado aos autos (fls. 846/847), o depósito inicial realizado pela Caixa Seguradora foi de R$ 741.554,69 em 07/08/2023.
No entanto, o mesmo extrato demonstra a ocorrência de dois levantamentos (resgates) posteriores: um no valor de R$ 63.846,65 em 06/10/2023, e outro no valor de R$ 6.611,88 em 12/04/2024.
Portanto, o cálculo do montante a ser levantado pela Sra.
Rosana não pode tomar por base o valor original do depósito, mas sim o saldo remanescente, devidamente corrigido.
A fim de evitar futuras controvérsias e garantir a correta divisão do numerário, a solução mais prudente e justa é determinar que 50% do saldo total atualmente disponível na referida conta judicial seja levantado pela Sra.
Rosana, permanecendo os outros 50% depositados à disposição deste juízo para compor o monte-mor a ser partilhado entre as herdeiras.
Ademais, a decisão de fls. 782/785 determinou a expedição de ofícios à Vara de Rio Grande da Serra para a transferência de valores existentes nos processos nº 1001170-45.2019.8.26.0512 e nº 0000231-14.2021.8.26.0512, o que, até o presente momento, não foi cumprido pela serventia.
Tal providência é essencial para a correta apuração do acervo hereditário e deve ser cumprida com celeridade.
Por fim, a última manifestação da inventariante (fls. 829/847) apresenta uma complexa proposta de partilha e compensação de débitos, imputando responsabilidades tanto à co-herdeira Sabrina quanto à terceira interessada Rosana.
Tais questões, de alta indagação e que afetam diretamente a esfera patrimonial das citadas, demandam a instauração do contraditório, devendo as mesmas serem intimadas a se manifestar especificamente sobre os pontos que lhes cabem antes de qualquer deliberação deste juízo.
Ante o exposto: Acolho em parte a impugnação da inventariante (fls. 813/816) para CORRIGIR o valor a ser levantado pela terceira interessada, Rosana Brigida Felisberto Dias, e DETERMINO a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da mesma, no importe de 50% (cinquenta por cento) do saldo total atualizado e disponível na conta judicial nº 2100109322048.
O remanescente (50%) deverá permanecer depositado à disposição deste juízo.
DETERMINO à Serventia que cumpra, com urgência, o já determinado na decisão de fls. 784, expedindo os ofícios à Vara de Rio Grande da Serra para a transferência dos valores porventura existentes nos autos dos processos nº 1001170-45.2019.8.26.0512 e nº 0000231-14.2021.8.26.0512 para uma conta judicial vinculada a este feito.
INTIMEM-SE a herdeira Sabrina Dias dos Santos e a terceira interessada Rosana Brigida Felisberto Dias, por meio de suas advogadas, para que, no prazo legal, se manifestem sobre a proposta de partilha e compensação de débitos apresentada pela inventariante às fls. 829/847, na parte que a cada uma couber.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP), SILVANA SHIMEKO OTSUKI (OAB 314723/SP) -
25/08/2025 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/06/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:19
Ato ordinatório
-
11/02/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/10/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2024 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
16/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 17:43
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/10/2023 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/10/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 08:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 00:16
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 00:01
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 14:45
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2022 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 15:21
Decisão
-
13/01/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2021 21:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 10:12
Incidente Processual Instaurado
-
08/03/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 18:53
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 08:56
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 03:20
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2020 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 23:42
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 08:20
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 08:20
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 12:36
Conclusos para despacho
-
05/04/2020 14:46
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 02:38
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2020 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2020 06:52
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 23:32
Suspensão do Prazo
-
12/12/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 18:05
Decisão
-
10/12/2019 17:27
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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