TJSP - 7004058-82.2013.8.26.0482
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7004058-82.2013.8.26.0482 (1044194/1) - Execução da Pena - Livramento Condicional - André Luiz Pereira - 2.
Tendo em vista a indevida paralisação dos autos sem o regular processamento do Agravo, abra-se vista ao Ministério Público para que diga se insiste no processamento do recurso, pois as razões de fls. 400/403 se baseiam no fato de que havia a ADIN nº 5874 pendente de julgamento, a qual decidiu pela constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 9.246/2017.
Havendo manifestação pelo prosseguimento, processe-se o Agravo em Execução em autos apartados e abra-se vista à Defensoria Pública para apresentação de contrarrazões, pois a defesa constituída foi intimada em 2019 (fl. 407) e 2025 (fl. 1087), sem que tenha apresentado resposta. - ADV: CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP) -
27/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 18:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 21:19
Ato ordinatório
-
07/03/2025 22:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 22:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 15:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
09/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
31/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
31/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
15/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2016 00:00
Proferido Despacho
-
13/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2016 00:00
Proferido Despacho
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
18/07/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2016.
-
18/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
14/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
20/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 05/04/2016.
-
04/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
27/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/11/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
06/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
22/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
20/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
25/05/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
14/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
07/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
30/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
18/03/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
24/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
19/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
11/11/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
02/10/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
01/08/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
29/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
06/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/02/2014 00:00
Autos no Prazo
-
07/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
19/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/08/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/03/2013 00:00
Autuação Carta de Guia
-
17/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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