05/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/08/2025 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000200-16.2025.8.26.0566/SPRÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504)RÉU: LLX 1399 ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): NAYARA XAVIER PASSOS NAZARÉ (OAB SP532066)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
18/08/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 17:19

Expedição de Mandado - SCCEMAN
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 23/07/2025 11:16:25)
23/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 09:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 17:20

Expedição de Mandado - SCCEMAN
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 15:02

Juntada de Petição - LLX 1399 ODONTOLOGIA LTDA (SP532066 - NAYARA XAVIER PASSOS NAZARÉ)
14/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 10:04

Juntada de Petição
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (MG129504 - NEYIR SILVA BAQUIÃO)
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/06/2025 10:52

Juntado(a)
18/06/2025 16:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 15:56

Expedição de ofício
18/06/2025 15:49

Expedição de ofício
18/06/2025 15:31

Juntada de Ofício cumprido
18/06/2025 15:29

Expedição de ofício
18/06/2025 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 18/06/2025 10:11:34)
18/06/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de ofício cumprido - 18/06/2025 10:12:24)
18/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARY DE LOURDES SALADINO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:22

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
17/06/2025 13:22

Determinada a citação
16/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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