28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018357-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALEX OLIVEIRA LOPES - Ante a justificativa apresentada (pág. 457/458) , observando-se a concordância do Ministério Público, RESTABELEÇO o livramento condicional anteriormente sustado (pág. 449).

O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
26/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:17

Suspenso o Livramento Condicional
28/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:34

Autos no Prazo
05/11/2024 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
05/08/2024 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 11:53

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 11:53

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:03

Concedido o Livramento Condicional
15/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/05/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2024 23:35

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:31

Ato ordinatório
03/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:09

Concedida Progressão de regime
20/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:27

Determinada a Regressão de Regime
24/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:35

Ato ordinatório
14/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2023 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/06/2023 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:50

Juntada de Petição de resposta
14/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 08:16

Juntada de Petição de resposta
04/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:57

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:47

Reativação de Processo Suspenso
03/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:20

Juntada de Mandado
22/10/2022 04:18

Suspensão do Prazo
27/09/2022 00:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:07

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:50

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:25

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2022 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2022 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 11:04

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 10:02

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/06/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/06/2022 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2022 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2022 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2022 11:45

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 21:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:10

Homologado o Cálculo
15/03/2022 18:17

Conclusos para decisão
15/03/2022 17:48

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:14

Realizado Cálculo
04/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:47

Concedida Progressão de regime
04/03/2022 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:58

Conclusos para despacho
12/02/2022 08:51

Proferido Despacho
11/02/2022 19:31

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:32

Realizado Cálculo
01/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 14:23

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 07:55

Processo Entranhado
26/01/2022 07:28

Incidente Processual Instaurado
19/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:22

Decisão
19/01/2022 10:54

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:02

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 17:44

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:03

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:03

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:02

Homologado o Cálculo
11/12/2021 14:49

Conclusos para decisão
10/12/2021 16:35

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 19:52

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:52

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:50

Realizado Cálculo
30/11/2021 13:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:21

Decisão
29/11/2021 09:36

Conclusos para decisão
22/11/2021 18:52

Conclusos para despacho
21/11/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 19:15

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2021 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2021 18:06

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2021 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 10:47

Juntada de Ofício
23/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/09/2021 10:46

Juntada de Ofício
23/09/2021 10:45

Mudança de Classe Processual
22/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 05:05

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:28

Suspensão do Prazo
31/03/2021 11:21

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:41

Homologado o Cálculo
30/03/2021 13:51

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:44

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 02:25

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:43

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 17:03

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 18:35

Juntada de Petição de parecer
26/02/2021 02:01

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:09

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:08

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
24/02/2021 14:11

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:56

Conclusos para julgamento
23/02/2021 17:15

Juntada de Petição de parecer
21/02/2021 01:43

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.
15/02/2021 14:16

Proferido Despacho
15/02/2021 12:56

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:52

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:49

Apensado ao processo
10/02/2021 16:01

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 18:01

Expedição de Ofício.
09/02/2021 15:59

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 05:27

Juntada de Petição de parecer
19/11/2020 18:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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