26/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002371-09.2009.8.26.0070 (070.01.2009.002371) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Adorama Rosa Alves Arruda - - Maria Cristina Alves Rodrigues e outros - A) Fls. 1011: Proceda-se à anotação, no sistema SAJ, da nova patrona constituída pelas requeridas.

B) Intimem-se as requeridas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem projeto de recomposição da cobertura florestal da área degradada, devidamente acompanhado por responsável técnico habilitado.

C) Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para que informe sobre a averbação da Reserva Legal, conforme determinado na sentença de fls. 543/550, prazo de 15 (quinze) dias.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/07, como OFÍCIO/MANDADO, para cumprimento do ato.

Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 67163SP/), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 67163SP/), ANA CAROLINA DE PAULA (OAB 197574/SP), ANA CAROLINA DE PAULA (OAB 197574/SP), MÁRCIO ROBERTO TAME MANETI (OAB 157055/SP), LILIAN ROBERTA TAME MANETI (OAB 107253/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 21:38

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 20:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/11/2023 14:01

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2022 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2022 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2021 17:33

Expedição de Ofício.
15/06/2021 17:40

Expedição de Ofício.
15/06/2021 17:35

Expedição de Ofício.
13/03/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 14:27

Decisão
11/03/2020 14:27

Recebidos os autos da Conclusão
09/12/2019 14:42

Conclusos para decisão
27/09/2019 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2019 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 18:01

Recebidos os autos do Advogado
04/09/2019 11:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/08/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 17:43

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2019 17:43

Decisão
09/08/2019 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 17:43

Decisão
22/07/2019 14:24

Conclusos para decisão
20/05/2019 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2019 14:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2019 17:50

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2019 17:47

Decisão
26/04/2019 12:00

Conclusos para decisão
15/08/2018 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 15:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2017 17:59

Decisão
26/04/2017 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2017 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 17:23

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2017 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/02/2017 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 13:51

Decisão
10/11/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2016 13:17

Proferido Despacho
24/08/2016 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2016 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2016 18:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2016 15:17

Expedição de Certidão.
03/05/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 10:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 15:44

Proferido Despacho
06/04/2016 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2016 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/03/2016 18:16

Proferido Despacho
28/03/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 18:03

Proferido Despacho
25/02/2016 10:28

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2016 18:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2016 16:16

Proferido Despacho
28/01/2016 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2016 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2016 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/01/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2016 09:45

Expedição de Carta precatória.
15/01/2016 09:44

Expedição de Carta precatória.
15/01/2016 09:42

Expedição de Mandado.
12/01/2016 13:46

Expedição de Certidão.
09/09/2015 08:41

Proferido Despacho
26/08/2015 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2015 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2015 16:31

Proferido Despacho
20/07/2015 13:00

Juntada de Ofício
29/06/2015 15:42

Expedição de Ofício.
29/06/2015 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 14:06

Proferido Despacho
17/03/2015 11:41

Juntada de Ofício
27/02/2015 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2015 17:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2015 14:45

Proferido Despacho
13/01/2015 11:58

Juntada de Ofício
08/01/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2014 16:16

Expedição de Ofício.
24/11/2014 16:16

Expedição de Ofício.
07/11/2014 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 17:13

Proferido Despacho
20/10/2014 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2014 17:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2014 17:34

Proferido Despacho
05/09/2014 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2014 14:56

Juntada de Ofício
21/08/2014 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 17:12

Proferido Despacho
03/07/2014 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2014 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2014 17:27

Proferido Despacho
17/06/2014 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2014 15:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2014 13:59

Expedição de Ofício.
13/11/2013 17:28

Proferido Despacho
07/11/2013 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2013 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2013 17:38

Proferido Despacho
10/10/2013 00:00

Autos no Prazo
04/10/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2013 00:00

Aguardando Digitação
08/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
04/04/2013 00:00

Despacho Proferido
02/04/2013 00:00

Aguardando Remessa
01/04/2013 12:27

Recebimento de Carga
01/04/2013 00:00

Aguardando Providências
25/03/2013 10:15

Carga Outro
22/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/03/2013 00:00

Despacho Proferido
15/03/2013 00:00

Aguardando Remessa
13/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2013 00:00

Aguardando Digitação
04/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2012 00:00

Despacho Proferido
29/11/2012 00:00

Aguardando Remessa
28/11/2012 12:35

Recebimento de Carga
26/11/2012 09:54

Carga Outro
23/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/11/2012 00:00

Despacho Proferido
20/11/2012 00:00

Aguardando Remessa
17/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2012 17:35

Recebimento de Carga
31/08/2012 10:45

Carga Outro
31/08/2012 10:44

Recebimento de Carga
30/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/08/2012 00:00

Despacho Proferido
21/08/2012 00:00

Aguardando Remessa
16/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2012 11:40

Carga Outro
08/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
25/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2012 00:00

Despacho Proferido
15/06/2012 11:36

Recebimento de Carga
15/06/2012 00:00

Aguardando Remessa
13/06/2012 10:40

Carga Outro
12/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/04/2012 10:46

Recebimento de Carga
16/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/04/2012 00:00

Despacho Proferido
09/04/2012 09:14

Carga Outro
09/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2012 00:00

Aguardando Remessa
02/04/2012 11:55

Recebimento de Carga
28/03/2012 09:39

Carga Outro
27/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/02/2012 12:27

Recebimento de Carga
22/02/2012 12:55

Carga Outro
17/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/02/2012 13:30

Recebimento de Carga
08/02/2012 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2012 00:00

Sentença Proferida
16/01/2012 17:22

Carga Outro
16/01/2012 17:20

Recebimento de Carga
16/01/2012 09:23

Carga Outro
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2011 17:19

Recebimento de Carga
21/11/2011 13:33

Carga Outro
21/11/2011 00:00

Conclusos para julgamento
03/11/2011 09:53

Recebimento de Carga
03/11/2011 00:00

Aguardando Remessa
27/10/2011 09:01

Carga Outro
26/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2011 00:00

Despacho Proferido
21/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2011 17:09

Recebimento de Carga
08/06/2011 10:38

Carga Outro
08/06/2011 10:26

Recebimento de Carga
25/04/2011 09:26

Carga Outro
08/04/2011 10:19

Recebimento de Carga
08/04/2011 00:00

Aguardando Remessa
01/04/2011 09:06

Carga Outro
31/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
31/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/11/2010 00:00

Despacho Proferido
18/11/2010 08:58

Recebimento de Carga
18/11/2010 00:00

Aguardando Remessa
17/11/2010 08:58

Carga Outro
16/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2010 00:00

Despacho Proferido
13/10/2010 00:00

Aguardando Remessa
16/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/09/2010 12:22

Recebimento de Carga
01/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/08/2010 11:38

Carga Outro
25/08/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/08/2010 00:00

Despacho Proferido
17/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
02/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
29/06/2010 00:00

Despacho Proferido
23/06/2010 09:11

Recebimento de Carga
23/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2010 11:09

Carga Outro
17/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/06/2010 00:00

Despacho Proferido
31/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2010 00:00

Aguardando Digitação
22/04/2010 12:36

Recebimento de Carga
19/04/2010 11:16

Carga Outro
16/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
15/04/2010 14:57

Recebimento de Carga
15/04/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2010 10:18

Carga Outro
23/03/2010 12:44

Recebimento de Carga
07/01/2010 08:44

Carga Outro
07/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/12/2009 16:59

Recebimento de Carga
17/12/2009 09:06

Carga Outro
16/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
09/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
07/12/2009 15:35

Recebimento de Carga
04/12/2009 00:00

Despacho Proferido
09/10/2009 09:59

Carga Outro
09/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 15:35

Recebimento de Carga
29/09/2009 17:29

Carga Outro
29/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/09/2009 00:00

Despacho Proferido
23/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2009 00:00

Despacho Proferido
03/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2009 17:04

Recebimento de Carga
14/05/2009 16:47

Carga Outro
14/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/05/2009 17:29

Recebimento de Carga
08/05/2009 16:47

Carga Outro
06/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
29/04/2009 00:00

Despacho Proferido
23/04/2009 15:02

Recebimento de Carga
22/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2009 16:21

Carga à Vara Interna
17/04/2009 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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