27/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005187-90.2013.8.26.0462 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - IBERÊ MARTINS PINTO - - MIRIAM DAMETTO MARTINS - - Lucas Dametto Martins - - Bruno Dametto Martins - - Ibere Dametto Martins - JOÃO BATISTA MORAES - - TEREZA ALVES DA SILVA - - Roberto Moraes - - Sidney da Silva Moraes - - João Moraes - - Sônia Cristina de Souza Moraes - - Selma Tereza Moraes dos Santos - - Daniel Moreira dos Santos - - Vanderlei Batista de Morais - - Sueli Aparecida de Morais e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 55 do CPC 'Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.' A presente ação tem como pedido a restituição de parte do imóvel, alegadamente esbulhado, e o pagamento de alugueis pelo uso do bem e indenização por danos morais e, como causa de pedir, o alegado esbulho ao direito do autor de fruir de sua propriedade.

As ações, alegadamente conexas, tem como pedido retificação de área de imóvel ( 1000986-21.2014.8.26.0462) e declaração de domínio ante aquisição de propriedade ad usucapione (0000005-06.1977.8.26.0462) ambas já sentenciadas e extintas.

Por fim, a ação 1005145-36.2016.8.26.0462 , trata-se de pedido retificatória de área, em virtude de ausência de indicação dos limites.

Assim, não se verifica a conexão alegada pelos requeridos.

Ademais, este feito foi ajuizado anteriormente (16/12/2013), assim, entendendo, os requeridos, a existência de eventual prejudicialidade, a suspensão deve ser requerida nos feitos ajuizados posteriormente, prejudicialidade que será apreciada pelo juízo oficiante naquele feito.

Conforme já decidido em saneador (fls. 124/125), considerando tratar-se de imóveis lindeiros, necessária a prova pericial para verificar a área do imóvel das partes a fim de aferir o alegado esbulho.

Considerando que o perito, nomeado em 07/10/2016, já não se encontra na lista de auxiliares do juízo, nomeio o perito Rogério Damnasio de Oliveira, cadastrado no portal dos auxiliares da justiça, conforme Comunicado Conjunto 2191/2016.

Intime-se o expert, por e-mail, para dizer se aceita o encargo e para que estime seus honorários, no prazo de 05 dias.

Com a aceitação, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias nos termos do artigo 465, § 1º, bem como acerca dos honorários, nos termos do artigo 465, § 4º.

Os honorários serão rateados entre as partes na proporção de 50% para cada uma.

No caso de impugnação do valor estimado, tornem conclusos.

Em caso de concordância com os honorários estimados, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para depositar o valor correspondente, no prazo de 10(dez) dias.

Considerando que a parte requerida é beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários que lhe cabem serão suportados pela Defensoria Pública, e nos termos da Resolução nº 910/2023, com base na complexidade da matéria, grau de zelo e de especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as especiliadades da Comarca, fixo os honorários em 18 UFESPs.

Oficie-se a defensoria para a reserva.

Com a comprovação do(s) depósito(s) e reserva, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, com entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Atente-se, o senhor perito, que deverá informar nos autos a data da vistoria, com, pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência para a devida ciência das partes.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.

Cadastre-se, então, a nomeação junto ao Portal de Peritos.

Com a apresentação do laudo, intime(m)-se as partes para manifestação.

Fica desde já deferido o levantamento dos honorários periciais a ser realizado da seguinte forma: . 50% do total, com a apresentação do laudo. . 50% remanescente, depois de prestados eventuais esclarecimentos e decurso de prazo da decisão de homologação do laudo. .

Os honorários periciais custeados pela DPESP serão levantados pelo valor integral, depois de prestados eventuais esclarecimentos e decurso de prazo da decisão de homologação do laudo.

Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), UGO DOS SANTOS (OAB 156114/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP)
25/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:45

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:43

Juntada de Ofício
12/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 21:53

Suspensão do Prazo
14/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:16

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:55

Determinada a Expedição de Edital
06/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:44

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
25/07/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 10:22

Expedição de Carta.
10/07/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 15:51

Expedição de Carta.
01/03/2023 15:51

Expedição de Carta.
01/03/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 16:57

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:55

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:55

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:55

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:55

Expedição de Carta.
21/10/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 15:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/10/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 08:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 17:18

Juntada de Carta precatória
01/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 12:30

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:42

Expedição de Certidão.
10/02/2021 04:59

Suspensão do Prazo
02/02/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:46

Expedição de Certidão.
26/10/2020 21:20

Suspensão do Prazo
15/09/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.
02/07/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 13:33

Decisão
01/06/2020 12:02

Conclusos para decisão
27/05/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2020 12:23

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/02/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 14:42

Decisão
05/02/2020 14:49

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 18:58

Decisão
05/11/2019 12:52

Conclusos para decisão
21/10/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2019 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 10:25

Expedição de Certidão.
07/10/2019 17:55

Expedição de Carta.
07/10/2019 17:55

Expedição de Carta.
07/10/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 14:01

Conclusos para despacho
10/01/2019 13:33

Expedição de Certidão.
11/12/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 16:06

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
30/11/2018 15:29

Conclusos para decisão
22/11/2018 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/11/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2018 17:33

Juntada de Mandado
19/10/2018 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2018 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2018 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2018 14:54

Juntada de Mandado
11/10/2018 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2018 00:01

Juntada de Petição de contestação
26/09/2018 15:04

Expedição de Certidão.
25/09/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 20:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2018 11:56

Juntada de Mandado
14/09/2018 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2018 19:00

Expedição de Carta precatória.
20/08/2018 17:12

Expedição de Mandado.
20/08/2018 17:11

Expedição de Mandado.
20/08/2018 17:09

Expedição de Mandado.
20/08/2018 17:08

Expedição de Mandado.
26/07/2018 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 14:59

Decisão
20/06/2018 14:48

Conclusos para decisão
01/03/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2018 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2018 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2017 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2017 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
05/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
06/11/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 18:19

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
21/09/2017 15:39

Conclusos para decisão
05/09/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2017 17:26

Recebidos os autos da Contadoria
17/04/2017 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/03/2017 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2017 08:31

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
02/02/2017 15:36

Conclusos para decisão
17/11/2016 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2016 15:43

Decisão
06/07/2016 18:15

Conclusos para julgamento
04/05/2016 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2016 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2016 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 16:33

Conclusos para decisão
06/08/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 10:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 15:30

Ato ordinatório
11/06/2015 17:58

Juntada de Petição de contestação
25/05/2015 16:10

Juntada de Mandado
25/05/2015 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2015 12:18

Expedição de Mandado.
11/11/2014 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2014 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2014 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 14:53

Ato ordinatório
04/09/2014 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2014 14:36

Recebida a Petição Inicial
06/08/2014 10:51

Conclusos para despacho
27/06/2014 13:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2014 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2014 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2014 09:37

Decisão
03/06/2014 14:39

Conclusos para decisão
03/06/2014 14:15

Mudança de Classe Processual
22/01/2014 11:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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