TJSP - 1028254-44.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028254-44.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Wallace Aparecido de Oliveira Brito - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Wallace Aparecido de Oliveira Brito, referente ao processo de conhecimento nº 1ª VCSP-0043895-07.2013.8.26.0050 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. - ADV: REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP) -
27/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 17:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:15
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:04
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
02/06/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:14
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
21/05/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 20:05
Juntada de Petição de parecer
-
20/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:19
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
04/05/2025 13:12
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 21:20
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 20:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:16
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:10
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
13/01/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 07:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 18:36
Juntada de Petição de parecer
-
09/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
01/12/2024 21:33
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 13:25
Juntada de Petição de parecer
-
29/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:08
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
09/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 14:59
Deferido o Pedido
-
13/09/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 07:10
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 06:03
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 16:31
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 15:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/10/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 17:25
Recebida a Petição Inicial
-
02/02/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 20:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019280-29.2025.8.26.0562
Maria Aparecida do Carmo de Santana
Antonio Nunes de Santana
Advogado: Michel Macedo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 12:24
Processo nº 1003243-04.2017.8.26.0045
Ccb Brasil S/A - Credito, Financiamentos...
Paulo Luiz Dias Nunes
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2017 11:01
Processo nº 1005187-90.2013.8.26.0462
Ibere Martins Pinto
Sheila da Silva Morais
Advogado: Marcos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2013 18:03
Processo nº 1534774-55.2025.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Cleber Goncalves Vieira
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 16:28
Processo nº 0001582-73.2010.8.26.0070
Joao Batista de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Helena Tazinafo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2010 17:19