04/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015057-09.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Fernandes - Banco Digimais - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para (i) declarar a ilegalidade do seguro prestamista e (ii) determinar a restituição dos valores pagos pela parte autora, de forma simples, com os encargos legais, conforme acima determinado.

Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão com metade das custas processuais e a verba honoraria advocatícia, fixada no valor de R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita concedida à parte autora.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARIANA MURARI (OAB 464308/SP), ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
26/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:24

Indeferido o pedido
10/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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