19/07/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:28

Recebidos os autos
15/05/2024 11:21

Recebidos os autos
15/05/2024 11:17

Recebidos os autos
12/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:26

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB 152000/MG), Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB 201630/MG) Processo 1063950-18.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fatima Beraldi - Reqdo: Banco Pan S.A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
02/07/2023 23:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:10

Expedição de Carta.
10/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 08:25

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 13:06

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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