06/10/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Paulo de Tarso Cunha (OAB 50803/SP) Processo 0006832-95.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Aparecido de Jesus - Exectdo: Bom Pastor Administradora de Planos Assistenciais Funeral Ltda -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Expeça-se MLE ao exequente, conforme formulário de fls. 60/61, se em termos.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 22:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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