06/10/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Yumi Katsuragawa (OAB 181149/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Crislayne Di Marzo da Silva (OAB 414355/SP) Processo 0009489-10.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro da Cunha Toledo - Exectda: Nilva Mara Lopes Pinto, Neusa Maria Lopes Pinto - Autos nº 2020/002197.

Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 400, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) parte exequente, no valor de R$ 5.396,42, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 398.

Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado.

Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil.

Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários.

Conta judicial nº 400113658031.

Nada Mais.

Campinas, 24 de agosto de 2023
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Yumi Katsuragawa (OAB 181149/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Crislayne Di Marzo da Silva (OAB 414355/SP) Processo 0009489-10.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro da Cunha Toledo - Exectda: Nilva Mara Lopes Pinto, Neusa Maria Lopes Pinto -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Expeça-se MLE ao exequente, conforme formulário de fls. 398/399, se em termos.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 22:46

Conclusos para decisão
26/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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