15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 08:50

Conclusos para julgamento
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509883-18.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR BLOTA RIBEIRO DOS SANTOS - - GABRIEL DO CARMO PEREIRA DE BRITO - Aguardo as alegações finais da Defesa do réu Vítor.

Abra-se vista à Defensoria Pública..

Com a juntada dos memoriais e revisados os autos, tornem-nos imediatamente conclusos para prolação da sentença.

Int. - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), LEONARDO CEZIMBRA DOS SANTOS (OAB 456533/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)
12/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509883-18.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR BLOTA RIBEIRO DOS SANTOS - - GABRIEL DO CARMO PEREIRA DE BRITO - Fl 462/470- Ciência à Defesa.

Fl 474- Considerando os esforços do juízo em juntar aos autos os documentos solicitados pela Defesa, a prisão cautelar do réu e o certificado à fls 474, verifico a impossibilidade de intimação da empresa responsável pelo rastreamento do veículo.

Assim, abra-se vista à Defesa para que apresente memorizais escritos ou apresente solução diversa.

Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), LEONARDO CEZIMBRA DOS SANTOS (OAB 456533/SP)
04/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509883-18.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR BLOTA RIBEIRO DOS SANTOS - - GABRIEL DO CARMO PEREIRA DE BRITO - 1- Fl 471- Ciência à Defesa. 2- Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva do réu, por seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que permanecem presentes os pressupostos e requisitos para a decretação da custódia cautelar. 3- Intime-se a vítima no endereço informado pelo Ministério Público (fl 477) para que informe o nome da empresa responsável pelo rastreamento da motocicleta objeto de furto.

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação.

Em face de já estar encerrada a instrução do processo e considerando a prisão preventiva do réu, classifico o mandado de intimação como URGENTE. 4- Com a resposta da vítima, cumpra-se o item "3" do Despacho de fl 446.

Int. - ADV: MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), LEONARDO CEZIMBRA DOS SANTOS (OAB 456533/SP)
27/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:09

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:50

Juntada de Ofício
30/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
22/06/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:46

Protocolo Juntado
29/05/2025 15:47

Expedição de Carta precatória.
29/05/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:45:00, 31ª Vara Criminal.
27/05/2025 15:03

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:20

Recebida a denúncia
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:49

Ato ordinatório
13/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:23

Apensado ao processo
24/04/2025 11:23

Incidente Processual Instaurado
23/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:12

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:06

Recebida a denúncia
16/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:15:00, 31ª Vara Criminal.
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:07

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/04/2025 14:33

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 12:31

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:21

Expedição de Alvará.
12/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
12/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
12/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
12/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:13

Expedição de Alvará.
12/04/2025 12:00

Expedição de Ofício.
12/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
12/04/2025 09:57

Mudança de Magistrado
12/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/04/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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