08/09/2025 09:20

Juntada de Ofício
28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500570-77.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL VIEIRA CARIOCA - - ROMERITO JOSE DOS SANTOS - - JOAO RODRIGUES DE SOUZA - - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA e outro -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão (fls. 1798/1830).

Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento com relação ao(s) réu(s) ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA, JOAO RODRIGUES DE SOUZA e ROMERITO JOSE DOS SANTOS remetendo-se, após, à E.

Vara das Execuções Criminais competente.

Nos termos do Comunicado CG 724/2023, expeça-se guia de recolhimento definitiva para o sentenciado RAFAEL VIEIRA CARIOCA e JOSOEL WASHINGTON JESUS LOPES, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, bem como os ofícios de praxe. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - Tendo em vista que o sentenciado JOSOEL foi assistido pela Defensoria Pública, fica(m) suspensa(s) a(s) cobrança(s) das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se.

Para os réus JOÃO, RAFAEL, ANTONIO e ROMERITO, o pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Fls. 28/29: havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o(s) proprietário(s) manifeste(m) interesse na restituição do(s) respectivo(s) pertence(s), OFICIE-SE I) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos e/ou II) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos, ficando AUTORIZADA, desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, acaso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/2006, ou em favor do FUNPEN nos demais casos (NSCGJ, art. 517, § 2º), e (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a venda, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP), INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/SP), MARCOS ROGÉRIO TAVARES LEAL (OAB 179009/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP)
27/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:46

Recebido o recurso
27/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Recurso adesivo
05/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:51

Recebido o recurso
04/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 14:14

Recebido o recurso
23/08/2024 18:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/08/2024 14:49

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:56

Guia Eletrônica Rejeitada
01/08/2024 14:57

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2024 10:44

Guia Eletrônica Rejeitada
25/07/2024 12:39

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2024 14:17

Guia Eletrônica Rejeitada
18/07/2024 12:44

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2024 10:13

Guia Eletrônica Rejeitada
15/07/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:10

Guia Eletrônica Enviada
09/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:27

Juntada de Mandado
02/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:45

Juntada de Mandado
02/07/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2024 07:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/04/2024 23:12

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:09

Juntada de Mandado
01/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:10

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:21

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 05:30:23, 31ª Vara Criminal.
23/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:00

Juntada de Mandado
16/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:00

Juntada de Mandado
09/02/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Juntada de Mandado
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Juntada de Mandado
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Juntada de Mandado
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 09:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:29

Expedição de Carta precatória.
02/02/2023 16:28

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:27

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 13:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 03:00:00, 31ª Vara Criminal.
20/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:06

Expedição de Mandado.
13/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:19

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:18

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:18

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:18

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:18

Expedição de Mandado.
01/08/2022 15:22

Expedição de Ofício.
01/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 09:55

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 04:50:00, 31ª Vara Criminal.
27/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 09:59:08, 31ª Vara Criminal.
27/06/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 22:46

Suspensão do Prazo
23/11/2021 14:26

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:07

Expedição de Ofício.
11/11/2021 18:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 12:06

Expedição de Ofício.
09/11/2021 19:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 19:50

Expedição de Certidão.
09/11/2021 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 19:49

Expedição de Certidão.
09/11/2021 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 19:48

Expedição de Certidão.
09/11/2021 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 19:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 04:30:00, 31ª Vara Criminal.
09/11/2021 19:05

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 06:56:19, 31ª Vara Criminal.
09/11/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:47

Juntada de Ofício
08/11/2021 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 13:54

Juntada de Mandado
21/09/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 12:47

Proferido Despacho
22/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 11:50

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:50

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 11:45

Ato ordinatório
29/06/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 11:33

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:33

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:33

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
29/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
21/06/2021 10:58

Expedição de Ofício.
21/06/2021 10:58

Expedição de Ofício.
20/06/2021 11:00

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:47

Decisão
17/06/2021 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2021 02:15:00, 31ª Vara Criminal.
17/06/2021 17:18

Conclusos para despacho
16/10/2020 15:26

Decisão
16/10/2020 14:09

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
03/09/2020 14:47

Conclusos para despacho
18/05/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 15:40

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2020 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
18/02/2020 14:47

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:51

Decisão
14/02/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2020 12:35

Juntada de Mandado
16/01/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 13:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 12:03

Expedição de Mandado.
08/11/2019 12:02

Expedição de Mandado.
08/11/2019 12:02

Expedição de Mandado.
08/11/2019 12:02

Expedição de Mandado.
08/11/2019 12:02

Expedição de Mandado.
06/11/2019 17:29

Expedição de Ofício.
06/11/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 17:01

Expedição de Ofício.
05/11/2019 16:45

Expedição de Certidão.
05/11/2019 16:24

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:23

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 16:08

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 03:00:00, 31ª Vara Criminal.
08/10/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 23:30

Decisão
07/10/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 16:43

Expedição de Carta precatória.
04/10/2019 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2019 10:43

Expedição de Certidão.
03/10/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:24

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2019 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:44

Proferido Despacho
20/09/2019 10:17

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 17:48

Expedição de Certidão.
05/09/2019 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 18:34

Proferido Despacho
03/09/2019 16:54

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 11:41

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 11:58

Expedição de Ofício.
12/07/2019 11:58

Expedição de Ofício.
11/07/2019 10:24

Expedição de Certidão.
03/07/2019 17:03

Decisão
03/07/2019 11:02

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:38

Conclusos para despacho
27/06/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:41

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:27

Conclusos para despacho
25/06/2019 13:39

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 13:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 13:35

Processo Entranhado
25/06/2019 13:35

Incidente Processual Instaurado
24/06/2019 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:28

Expedição de Alvará.
24/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:07

Conclusos para despacho
19/06/2019 14:58

Conclusos para despacho
19/06/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 17:18

Decisão
20/05/2019 17:06

Conclusos para despacho
16/05/2019 11:40

Conclusos para despacho
16/05/2019 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2019 11:18

Conclusos para despacho
09/05/2019 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019 16:07

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:21

Conclusos para despacho
29/04/2019 17:03

Conclusos para despacho
16/04/2019 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 17:41

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 18:33

Conclusos para despacho
19/03/2019 16:55

Conclusos para despacho
19/03/2019 16:55

Expedição de Certidão.
08/03/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 13:22

Expedição de Certidão.
06/03/2019 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:09

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:51

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 17:32

Expedição de Alvará.
19/02/2019 17:32

Expedição de Mandado.
19/02/2019 17:28

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:24

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:10

Decisão
19/02/2019 16:13

Conclusos para despacho
19/02/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 12:08

Expedição de Certidão.
15/02/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 18:44

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 16:04

Conclusos para despacho
08/02/2019 16:02

Expedição de Certidão.
08/02/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 15:46

Expedição de Mandado.
08/02/2019 15:44

Juntada de Ofício
08/02/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 15:37

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:17

Expedição de Alvará.
06/02/2019 17:17

Expedição de Alvará.
06/02/2019 17:16

Expedição de Mandado.
06/02/2019 15:10

Conclusos para despacho
06/02/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:03

Expedição de Ofício.
05/02/2019 10:03

Expedição de Ofício.
05/02/2019 10:03

Expedição de Ofício.
05/02/2019 10:03

Expedição de Ofício.
05/02/2019 10:03

Expedição de Ofício.
05/02/2019 09:47

Expedição de Mandado.
05/02/2019 09:46

Expedição de Mandado.
05/02/2019 09:46

Expedição de Mandado.
01/02/2019 17:25

Conclusos para despacho
01/02/2019 17:24

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:22

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:21

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:21

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:20

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:02

Expedição de Certidão.
30/01/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 14:35

Expedição de Certidão.
21/01/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 17:23

Expedição de Ofício.
10/01/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 15:24

Decisão
09/01/2019 12:07

Conclusos para despacho
09/01/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
07/01/2019 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2019 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2018 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2018 11:09

Expedição de Certidão.
17/12/2018 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2018 10:53

Mudança de Classe Processual
17/12/2018 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 08:07

Expedição de Certidão.
30/11/2018 21:07

Expedição de Certidão.
30/11/2018 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2018 19:17

Apensado ao processo
30/11/2018 19:15

Incidente Processual Instaurado
30/11/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 20:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2018 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2018 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2018 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/11/2018 18:02

Expedição de Certidão.
02/11/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 16:33

Expedição de Alvará.
02/11/2018 16:33

Expedição de Mandado.
02/11/2018 16:32

Expedição de Mandado.
02/11/2018 16:32

Expedição de Mandado.
02/11/2018 15:50

Juntada de Ofício
02/11/2018 15:48

Juntada de Ofício
02/11/2018 15:46

Juntada de Ofício
02/11/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 15:37

Proferido Despacho
02/11/2018 15:36

Juntada de Ofício
02/11/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 14:42

Expedição de Ofício.
02/11/2018 14:42

Expedição de Ofício.
02/11/2018 14:42

Expedição de Ofício.
02/11/2018 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 13:53

Juntada de Certidão
02/11/2018 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2018 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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