TJSP - 0003256-05.2017.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES EDUARDO SILVA DIAS

CPF *95.***.*30-26

Advogados

IAN PINTO NAZARIO

CPF *78.***.*82-01

Testemunhas

Partes

WESLEY DA SILVA

MARIO SERGIO RODRIGUES

CPF *76.***.*42-26

RICARDO GOMES CONSORTE

RENATO GOMES CONSORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003256-05.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ULISSES EDUARDO SILVA DIAS - Conheço dos embargos de declaração vez que tempestivos e os julgo procedente, vez que , conforme salientado pela Defesa, o Acórdão de fls 811/817, condenou o réu à pena de "02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos, pela prática do crime previsto no art 33, §4º, da Lei 11.343/06".

    Com base no exposto, retifico o item "3"da Decisão de fls 852/854 para que conste o seguinte texto: Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente.

    No mais, mantenho na íntegra a Decisão de fls 852/854.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP)

  • 04/09/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003256-05.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ULISSES EDUARDO SILVA DIAS - 1- Fls 839/845- Ciente.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 544/550. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Comunicado CG Nº 67/25, diante da imposição do regime inicial semiaberto, caso o réu esteja em liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva, sem a expedição prévia do mandado de prisão; caso o réu esteja preso por este processo, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para a eventual transferência ao regime semiaberto; caso o réu esteja preso por juízo diverso, expeça-se guia de recolhimento definitiva e o necessário mandado de prisão para instruí-lá. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

    Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente.

    Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

    Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

    Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Para os fins previstos nos artigos 524 e 525 das Normas de Serviço da Corregedoria, e artigos 50 e 50-A, da Lei nº 11.343/06, alterada pela Lei nº 12.961/2014, determino a destruição de todas as drogas apreendidas, inclusive de eventuais amostras reservadas para eventual contraprova, em virtude do trânsito em julgado da sentença. 6- Aguarde-se pelo prazo do artigo 123 do CPP em relação ao aparelho celular apreendido nos autos.

    Ultrapassados os noventa dias sem manifestação das partes, autorizo o leilão, desde que apagados - por funcionário da empresa responsável pela alienação - os dados pessoais capazes de gerar qualquer constrangimento (imagem e honra - Constituição Federal, artigo 5, X), devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

    Tratando-se de aparelho sem valor comercial, autorizo a destruição. 7- Intime-se o(a) proprietário(a) do veículo para que eventualmente requeira a restituição do bem apreendido.

    Caso o proprietário informe ter sido restituído pela seguradora, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça anotar o nome da empresa.

    Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

    Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

    Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).

    Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação . 8- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP)

  • 27/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 03/11/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 19/09/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 22/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 23:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/06/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 14:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2022 19:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 14:55

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/03/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 20:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/02/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 18:51

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:37

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 18:14

    Decisão

  • 10/06/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 19:29

    Decisão

  • 22/02/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 15:33

    Decisão

  • 18/02/2021 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 18:07

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 17:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 04:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 09/02/2021 18:56

    Decisão

  • 04/02/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:50

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 14:15

    Decisão

  • 22/01/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:13

    Ato ordinatório

  • 20/01/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:47

    Ato ordinatório

  • 14/12/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 12:20

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2019 12:24

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 18:16

    Juntada de Carta precatória

  • 15/04/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 10:11

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2018 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 10:53

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2018 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2018 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:10

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2018 02:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 19/03/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 13:34

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 18:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 13:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2018 03:40:00, 31ª Vara Criminal.

  • 20/10/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 09:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2017 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2017 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 14:58

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 13:40

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2017 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2017 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2017 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2017 06:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2017 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 11:49

    Processo Digitalizado

  • 09/03/2017 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2017 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 16:23

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2017 12:57

    Autos no Prazo

  • 06/02/2017 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 17:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/02/2017 17:19

    Juntada de Alvará

  • 31/01/2017 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 17:47

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 16:52

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 20/01/2017 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2017 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2017 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2017 11:28

    Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/01/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 10:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/01/2017 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 19/01/2017 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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