08/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001706-84.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007173-66.2021.8.26.0020) (processo principal 1007173-66.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Fernando Silva Vilela - Condomínio Residencial Spazio Fellicitá -

Vistos.

Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista o evidente excesso de execução, uma vez que o v.

Acórdão afastou a condenação da executada ao pagamento de indenização por danos morais.

Ressalte-se, ainda, que o próprio exequente, às fls. 113/116, reconheceu o equívoco e requereu a retificação dos cálculos para que constasse apenas o valor de R$ 575,78, relativo aos honorários sucumbenciais.

Configura-se, também, hipótese de litigância de má-fé, pois o exequente, ao alterar a verdade dos fatos, buscou obter vantagem manifestamente indevida.

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, observada a gratuidade judiciária; e às penalidades por litigância de má-fé, impondo-lhe multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias.

Intime-se. - ADV: APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB 421399/SP), MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP), ÉRIKA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 370037/SP), ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA (OAB 340556/SP)
18/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:06

Apensado ao processo
21/03/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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