26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012281-98.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Denise Antônia Pariz - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FACEBOOK.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

GOLPE DO FALSO ANÚNCIO EM REDE SOCIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO ATIVIDADE DE MARKET PLACE - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO PELA AUTORA - ACOLHIMENTO DOS DANOS MORAIS FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DANOSA E O DANO SOFRIDO INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NEGLIGÊNCIA DA AUTORA NA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA TERCEIRO GOLPISTA SEM CHECAGEM DA CREDIBILIDADE DO VENDEDOR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA APLICAÇÃO DO ART. 14, § 3º, INCISO II DO CDC SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Fracassi Ribeiro (OAB: 444590/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:45

Julgado Virtualmente
19/08/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:49

Distribuído por sorteio
25/06/2025 09:21

Processo Cadastrado
23/06/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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