02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036600-42.2020.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Elizabeth Monteiro - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN) - RECÁLCULO PARA INCIDÊNCIA INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS E VANTAGENS PERMANENTES - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA ORIGEM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:26

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:06

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:36

Distribuído por competência exclusiva
18/07/2025 14:09

Processo Cadastrado
14/07/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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