08/09/2025 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005695-42.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Rodrigo Dias Rodrigues - Inaiara Cristina de Oliveira - 1.

Diante dos documentos apresentados (fls. 135/140 e 156/157), defiro a justiça gratuita à ré/recorrente.

Anote-se.

Observa-se que a parte impugnante (recorrido) não apresentou elementos empíricos (concretos) que demonstrassem patrimônio ou renda da parte ré/recorrente que fossem incompatíveis com a gratuidade judiciária; prevalecendo a presunção de hipossuficiência do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 2.

Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 130/134 pela parte ré.

Ausentes relevância das razões recursais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso. 3.

O recorrido Marcelo Rodrigo Dias Rodrigues já apresentou as contrarrazões (fls. 141/147). 4.

Remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RODOLFO DA SILVA MADRONA SAES (OAB 403535/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), BRUNA INÊS BARBOSA CICALÉ (OAB 399144/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 01:43:02, Vara do Juizado Especial Cível.
09/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:38

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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