02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:44

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021919-92.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paula Fernandes Labrichosa - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA RECONHECIDA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (TEMA 015) - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2- RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:19

Julgado Virtualmente
22/08/2025 21:57

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio
08/08/2025 12:11

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007436-30.2025.8.26.0003

Felipe Ribeiro Monteiro de Fernando

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1521327-34.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Supermercado Gouveia LTDA.

Advogado: Renan Mendonca Piva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1011664-58.2024.8.26.0361

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Marco Antonio Duarte da Silva

Advogado: Vitor Athie

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1011664-58.2024.8.26.0361

Marco Antonio Duarte da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Victor Athie

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1021919-92.2025.8.26.0053

Paula Fernandes Labrichosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:03

Exibir Processo