31/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111824-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nair Cristina Alves - Agravante: Iaraide Pereira de Araujo - Agravante: Rosimeire Ferreira - Agravante: Sandra Martins Souza Barradas - Agravante: Silmara Ferreira Granja - Agravante: Simone Diniz Balbino - Agravante: Sonia Regina Alves de Faria Rodrigues - Agravado: Estado de São Paulo - Recebo o agravo para discussão.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à NAIR CRISTINA ALVES, ante a comprovação de que tem vencimentos líquidos dentro do critério de 03 salários mínimos mensais (fls. 122/123) e, considerando os documentos juntados às fls. 98/518, dos autos principais, defiro também a gratuidade às agravantes IARAÍDE PEREIRA DE ARAUJO, ROSIMEIRE FERREIRA, SANDRA MARTINS SOUZA BARRADAS, SILMARA FERREIRA GRANJA, SIMONE DINIZ BALBINO e SÔNIA REGINA ALVES DE FARIA.

Em que pese a probabilidade do direito invocado, não se vislumbra risco de dano irreparável às agravantes caso a tutela jurisdicional seja prestada apenas ao final do processo, considerando que os valores individuais já foram requisitados.

Posto isso, processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos legais para tanto (art. 1019, I, do CPC).

Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa.

Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias, CORRIDOS, (art. 1019, II do Código de Processo Civil), sem prejuízo do prazo para oposição ao julgamento virtual..

Com ou sem contraminuta, voltem para voto. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Advs: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP) - Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:26

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:02

Sem efeito suspensivo
18/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio
15/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:31

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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