TJSP - 1502470-73.2023.8.26.0405
1ª instância - 01 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502470-73.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - Vistos, De conformidade com o quanto requerido pelo Ministério Público, o presente feito permanece suspenso nos termos do artigo 366 do C.P.P. a) Aguarde-se pelo prazo de doze meses.
Após, junte-se folha de antecedentes atualizada de RAFAEL DE ARRUDA MIRANDA e realize-se pesquisas nos sistemas informatizados, tentando-se a citação nos novos endereços eventualmente encontrados, ficando autorizada, desde já, a expedição de mandados/precatórias de modo concomitante (artigo 1012, § 3º, I, NSCGJ), a fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e preservado o interesse público.
Havendo notícia de cumprimento de qualquer das diligências expedidas, solicita-se, imediatamente, a devolução das demais independentemente de cumprimento (artigo 1012, § 3º, V, NSCGJ) e tornem os autos conclusos.
Caso as diligências restem infrutíferas, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 402 das NSCGJ); b) Caso os autos permaneçam suspensos até o termo final do prazo prescricional com base na pena máxima em abstrato do crime imputado, lance-se no histórico da parte o evento "Cód. 898 - Reinício do prazo prescricional - Art. 366 do CPP", com a devida anotação da data correspondente, certificando-se.
Osasco, 21 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ ANTÔNIO SANTOS (OAB 346533/SP) -
21/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 21:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 04:50
Suspensão do Prazo
-
26/02/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 02:13
Suspensão do Prazo
-
11/10/2024 14:05
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
02/09/2024 11:03
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
28/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:55
Expedição de Ofício.
-
24/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:07
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
22/08/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 14:42
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
12/06/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 13:09
Recebida a denúncia
-
11/06/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 09:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2024 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 22:14
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 22:13
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:21
Audiência Realizada Inexitosa
-
09/04/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:04
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 02:28
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:25
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/01/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
30/11/2023 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
22/09/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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