26/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:33

Expedição de Carta.
21/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014859-93.2025.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Zuleika Vasques da Costa - No inventário, a capacidade econômica que se avalia é a do monte-mor e não do inventariante.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Justiça gratuita.

Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita.

Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor.

Patrimônio constituído por um único bem imóvel.

Decisão reformada, a fim de conceder a benesse postulada.

RECURSO PROVIDO.

TJSP; Agravo de Instrumento 2074441-54.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - Vara Única; Data do Julgamento: 04/06/2019; Data de Registro: 04/06/2019) (grifei).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

JUSTIÇA GRATUITA.

A declaração de hipossuficiência encerra uma presunção relativa de veracidade.

Benefício que aproveita ao espólio e não aos herdeiros individualmente.

Monte-mor composto de bens de valor expressivo.

Existência de ativos financeiros.

Herdeiros que omitiram deliberadamente informação concernente à profissão que exercem em afronta ao art. 319, II, CPC, cuja correção deverá ser providenciada.

RECURSO DESPROVIDO, com determinação.

TJSP; Agravo de Instrumento 2172423-05.2018.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/06/2019; Data de Registro: 03/06/2019) (grifei).

Assim, em atenção ao requerimento de gratuidade e considerando que as informações relativas ao patrimônio do espólio ainda são incipientes ante o estágio inicial do inventário, na forma do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a gratuidade de justiça exclusivamente para a interposição de recursos e recolhimento de custas necessárias para o andamento do inventário, aí não abrangidas as custas iniciais, cujo recolhimento fica diferido para o estágio final do inventário, quando será possível aferir a real capacidade do espólio e, se o caso, ser revista a presente decisão.

Para o ato de citação, defiro a gratuidade. - ADV: JOÃO VITOR DE CARVALHO ROCHA (OAB 498434/SP)
20/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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