20/05/2025 17:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 17:37

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:34

Trânsito em julgado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:46

Prazo
10/04/2025 13:46

Prazo
10/04/2025 13:46

Prazo
10/04/2025 13:30

Expedido Certidão
02/04/2025 15:48

Expedido Certidão
28/03/2025 23:42

Acórdão registrado
28/03/2025 19:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 18:26

Julgado virtualmente
21/03/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/11/2024 11:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 09:37

Redistribuição por Sorteio
12/11/2024 09:37

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/11/2024 14:47

Processo encaminhado para outra Seção
05/11/2024 12:45

Processo encaminhado para outra Seção
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 10:58

Prazo
24/10/2024 10:38

Expedido Certidão
21/10/2024 19:18

Acórdão registrado
21/10/2024 17:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/10/2024 16:45

Julgado virtualmente
09/10/2024 22:33

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 14:23

Expedido Relatório
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 15:57

Expedido Certidão - Concluso ao relator
23/09/2024 11:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/09/2024 09:46

Distribuição por Competência Exclusiva
17/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 15:20

Processo encaminhado para outra Seção
12/09/2024 17:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 17:04

Processo Cadastrado
11/09/2024 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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