08/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014197-43.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabete Aparecida Eugenio - Banco BMG S/A -

Vistos.

Deixo de receber os embargos de declaração opostos, pois intempestivos.

Ressalto que, mesmo que fosse o caso de recebimento dos embargos de declaração, lhes seria negado provimento, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada, uma vez que a sentença de fls. 536-544 afastou expressamente a possibilidade de conversão contratual do cartão de crédito consignado para empréstimo consignado.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:45

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
24/07/2025 04:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:19

Expedição de Carta.
05/09/2024 20:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2024 18:39

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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