02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:38

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058846-73.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Michael Miranda de Souza - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO DE CNH E PROTESTO DE DÍVIDAS POR VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO - VERIFICA-SE EM AUTOS DE AÇÃO PRETÉRITA (PROCESSO DE N° 1049097-71.2018.8.26.0114) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE - TRANSFERÊNCIA APENAS APÓS QUITAÇÃO DOS REFERIDOS DÉBITOS - ART. 124 DO CTN - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vicente Manuel Nepumuceno Neto (OAB: 191096/SP) - Luiz Flávio Guimarães Lambert dos Santos (OAB: 205770/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio
02/07/2025 10:26

Processo Cadastrado
30/06/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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