01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006863-68.2024.8.26.0533 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Leandro Fernandes Santos - Diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC), observado o artigo 183 do C.PC., quanto à Fazenda Pública.

Apresentadas as contrarrazões, inerte a parte, ou após manifestação do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazões, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, compostas pelas 1ª a 15ª Câmaras, com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
29/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:53

Ato ordinatório
13/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:32

Denegada a Segurança
10/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:01

Ato ordinatório
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:42

Juntada de Mandado
22/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/10/2024 21:08

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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