21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016685-65.2022.8.26.0114 (processo principal 1028358-77.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Taneli Aparecida dos Santos Silva - - Kelly Karina Guidolin Rosa -

Vistos.

A alteração legislativa no art. 82, §3º, do CPC, dispensa o adiantamento somente das custas relativas à prestação do serviço jurisdicional (custas stricto sensu), isto é, aquelas de natureza tributária - taxa judiciária e emolumentos -, as quais não se confundem com as despesas para o custeio de atos decorrentes do andamento processual, como citação, intimação, publicação de edital e pesquisas judiciais.

Tais despesas continuam sendo devidas, pois implicam em efetivo gasto e o próprio TJSP não foi obrigado a arcar com elas.

Situação semelhante foi objeto da Súmula 190 do STJ, que dispõe: "Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça.", e que aplico aqui, por analogia.

Posto isso, recolha a guia para a prática do ato.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP), KELLY KARINA GUIDOLIN ROSA (OAB 338669/SP), KELLY KARINA GUIDOLIN ROSA (OAB 338669/SP), TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP)
20/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 03:41

Suspensão do Prazo
23/05/2025 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:05

Arquivado Provisoriamente
14/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:40

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 13:49

Incidente Processual Instaurado
18/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:16

Ato ordinatório
12/11/2023 18:35

Suspensão do Prazo
23/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 18:00

Bloqueio/penhora on line
19/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
05/05/2023 22:05

Suspensão do Prazo
05/05/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2023 01:20

Suspensão do Prazo
04/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
14/01/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:50

Expedição de Carta.
06/12/2022 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 12:24

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 17:21

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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