02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059283-46.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Artur Lima dos Santos - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROFESSOR(A) - BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - DESCABIMENTO - VERBA "PROPTER LABOREM" DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA INAFASTÁVEL. 2 - ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONSOLIDADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE COLÉGIO RECURSAL, NO JULGAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, PROCESSO PARADIGMA Nº 000220168.2025.8.26.9061 - ADERÊNCIA OBRIGATÓRIA AO PRECEDENTE QUALIFICADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB: 247627/SP) - Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
18/08/2025 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:43

Distribuído por sorteio
10/06/2025 16:12

Processo Cadastrado
09/06/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008153-69.2024.8.26.0361

Carlos Jose Candido

Fact Locacao e Contrucao LTDA.

Advogado: Bruna Guttierrez de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1156182-51.2024.8.26.0100

Condominio Edificio Catari

Atlas Schindler S/A

Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1514890-88.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Igor Mateus dos Santos

Advogado: Sidvan de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0016802-36.2023.8.26.0562

Francisco de Oliveira Filho

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1021778-29.2025.8.26.0100

Instituto Sumare de Educacao Superior Is...

Marcelo Mendes Goncalves Zeni

Advogado: Rafael Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:35

Exibir Processo