10/09/2025 17:44

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
10/09/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514890-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO DE ABREU SILVA - - IGOR MATEUS DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Fl. 269: Cerifique-se o trânsito para o Ministério Público. 2.

Fls. 273/276: Em que pese a não devolução dos alvarás de soltura devidamente cumpridos pela unidade prisional, verifica-se que já consta das folhas de antecedentes que os réus foram colocados em liberdade na data de ontem (fls. 279 e 281).

Assim, cobre-se novamente, por e-mail, a devolução do alvará de soltura devidamente cumprido e, com a juntada, anote-se no BNMP e nos autos, regularizando-se. 3.

Expeçam-se mandados de intimação aos acusados a respeito da sentença, bem como aguarde-se por eventual manifestação da defesa técnica dos réus (fl. 272), para oportunas deliberações.

Intimem-se. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
30/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:10

Ato ordinatório
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514890-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO DE ABREU SILVA - - IGOR MATEUS DOS SANTOS - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus IGOR MATEUS DOS SANTOS e GUSTAVO DE ABREU SILVA, já qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, em razão da presente sentença absolutória, porquanto ausentes os requisitos legais para manutenção de sua prisão preventiva.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA, com urgência.

Em relação à motocicleta apreendida nos autos (fl. 27), defiro a devolução ao legítimo proprietário.

Desde logo, decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem reclamo por quem de direito, fica autorizado à Autoridade Policial a proceder à destinação (destruição/leilão/juízo de conveniência), nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima do teor deste julgado (artigo 201, §2º, Código de Processo Penal).

Após o trânsito em julgado, registre-se a absolvição no sistema informatizado oficial, com atualização do histórico de partes e comunicação ao IIRGD e, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
27/08/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:16

Ato ordinatório
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:15

Juntada de Alvará
26/08/2025 11:15

Juntada de Alvará
26/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:35

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
30/07/2025 14:29

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
30/07/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:07

Expedição de Mandado.
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:00:00, 29ª Vara Criminal.
14/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:55

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:54

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 16:06

Não Concedida a Liberdade Provisória
26/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:46

Expedição de Ofício.
16/06/2025 19:46

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:03

Recebida a denúncia
13/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/06/2025 15:51

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:45

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:22

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:22

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:38

Mudança de Magistrado
03/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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