19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500038-12.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ GUILHERME SALES DE CARVALHO -

Vistos.

Ciente do trânsito em julgado dos presentes autos (fls. 232).

Verifica-se que o réu foi condenado a cumprir a pena em regime inicial aberto.

Em observação ao comunicado CG 612/2024, que versa sobre a não expedição, pelo Juízo de conhecimento, de mandado de prisão em regime aberto de réu que não esteja preso por outro processo, e considerando a Resolução CNJ 417/2021, foi certificado que o réu está preso.

Assim, estando preso, expeça-se mandado de prisão nos seguintes moldes: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu LUIZ GUILHERME SALES DE CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso no Art. 155, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo cada.

Sem prejuízo, expeça-se os ofícios de comunicação (IIRGD, TRE e Delegacia), servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Por fim, feitas as determinadas comunicações, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Ciência ao MP.

Int. - ADV: MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP)
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:43

Trânsito em Julgado ao Réu
03/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:14

Suspensão do Prazo
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:42

Ato ordinatório
06/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:16

Desentranhado o documento
19/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:52

Expedição de Ofício.
14/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:52

Expedição de Ofício.
08/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 19:05

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:58

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
10/07/2024 18:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:50

Ato ordinatório
17/06/2024 14:49

Juntada de Ofício
15/06/2024 20:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:48

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:48

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:11

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:56

Recebida a denúncia
11/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:34

Evoluída a classe de 280 para 283
19/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:10

Juntada de Ofício
30/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:53

Expedição de Ofício.
22/01/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:03

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 02:15:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
18/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:12

Expedição de Alvará.
05/01/2024 10:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 07:51

Mudança de Magistrado
05/01/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/01/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/01/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/01/2024 03:36

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 03:33

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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