11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521234-76.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA e outros - BANCO PAN S/A -

Vistos.

O Ministério Público apresentou as alegações finais (fls. 582/588), bem como a d.

Defesa de Messias, Marcos e Allyne (fls. 593/600).

Assim, intime-se a d.

Defesa de Fernanda para que no prazo de cinco dias oferte as alegações finais.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 430668/SP), DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE (OAB 263842/SP), ALEXANDRE JEAN DAOUN (OAB 152177/SP)
29/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521234-76.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA -

Vistos.

O Ministério Público apresentou as alegações finais às fls. 582/588.

Dê-se vista à Defensoria Pública e, em seguida, intime-se a d.

Defesa da ré Fernanda para que, sucessivamente, no prazo de cinco dias, apresentem as alegações finais.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 430668/SP)
27/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 21:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 09:23:26, 29ª Vara Criminal.
11/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:18

Ato ordinatório
29/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:02

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 17:21

Mudança de Magistrado
07/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:56

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 05:09:27, 29ª Vara Criminal.
16/06/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
16/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
15/06/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:07

Juntada de Mandado
27/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
13/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:12

Ato ordinatório
07/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
07/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:21

Juntada de Mandado
05/03/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:23

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:26

Juntada de Ofício
28/10/2024 01:24

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:52

Juntada de Mandado
25/10/2024 15:52

Juntada de Mandado
25/10/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:52

Juntada de Mandado
15/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:59

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:59

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:51

Recebida a denúncia
01/10/2024 13:07

Evoluída a classe de 279 para 283
01/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:58

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:43

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 16:23

Protocolo Juntado
01/11/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:39

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:41

Conclusos para decisão
06/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:12

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
04/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:27

Decisão
02/02/2022 15:31

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 22:32

Suspensão do Prazo
26/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:47

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 16:04

Apensado ao processo
08/10/2021 15:58

Apensado ao processo
02/10/2021 15:59

Expedição de Certidão.
02/10/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 12:10

Expedição de Certidão.
24/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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