TJSP - 1500439-45.2023.8.26.0546
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO AMANCIO DA COSTA e outro, PROCESSO Nº 1500439-45.2023.8.26.0546, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira, do Foro de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, Dr(a). DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIO KAIQUE AMANCIO DA COSTA, Brasileiro, União Estável, Auxiliar de Mecânico, RG 52327380, CPF *97.***.*31-16, mãe MARIA CRISTINA AMANCIO DA COSTA, Nascido/Nascida em 27/06/1997, de cor Pardo, com endereço à Rua Honorio Alves, 2, A, Parque Guaianazes, RUA HONORIO ALVES, CEP 08431-660, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para: a) CONDENAR o réu MARIO KAIQUE AMANCIO DA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e 11 dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo dirigida à ofendida, e uma multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal. b) CONDENAR o réu BRUNO AMANCIO DA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão em regime inicial aberto e 11 dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo dirigida à ofendida, e uma multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal. Defiro o recurso em liberdade para ambos os réus (Art. 387, §1º, do CPP).Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de BRUNO. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc. III, da Constituição Federal, expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados. Expeça a serventia o necessário. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, nos termos do Art. 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observada a gratuidade da justiça que ora defiro. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Artur Nogueira, aos 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500439-45.2023.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO AMANCIO DA COSTA - - MARIO KAIQUE AMANCIO DA COSTA -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo sentenciado BRUNO AMANCIO DA COSTA.
Intime-se o defensor para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 dias.
Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo.
Quanto ao corréu MARIO KAIQUE AMANCIO DA COSTA cumpra-se o quanto já determinado às fls. 478.
Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA (OAB 319246/SP), FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA (OAB 319246/SP) -
18/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:13
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:47
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/03/2025 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 22:14
Suspensão do Prazo
-
25/09/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:12
Expedição de Alvará.
-
13/09/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 15:11
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
30/08/2024 17:02
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 16:18
Juntada de Ofício
-
09/08/2024 15:13
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:29
Juntada de Ofício
-
19/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 08:06
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
-
11/06/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 18:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/05/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 11:21
Ato ordinatório
-
27/05/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 14:32
Ato ordinatório
-
06/05/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 18:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/04/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
23/03/2024 11:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/03/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 09:24
Ato ordinatório
-
18/03/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 21:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 21:17
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 15:58
Ato ordinatório
-
06/03/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 09:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/01/2024 08:54
Apensado ao processo
-
25/01/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 13:51
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 23:44
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 23:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 08:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/11/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 11:25
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 16:21
Recebida a denúncia
-
03/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:47
Evoluída a classe de 280 para 283
-
01/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2023 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2023 08:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/07/2023 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
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08/07/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
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08/07/2023 11:16
Expedição de Alvará.
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08/07/2023 11:16
Expedição de Alvará.
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08/07/2023 10:40
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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08/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 09:27
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/07/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2023 23:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 23:05
Juntada de Certidão
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07/07/2023 23:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 23:05
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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