10/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504109-95.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AGLAÍLSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Considerando o Provimento nº 2651/2022, que permitiu a continuação das audiências de forma remota, e a fim de garantir celeridade processual, com fundamento no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 01 de outubro de 2025, às 14h30min, a ser realizada por via REMOTA.

Intimem-se a(s) vitima(s) e a(s) testemunha(s), devendo Sr.

Oficial de Justiça no momento do cumprimento solicitar que informe o número de telefone celular e endereço de e-mail atualizados visando o encaminhamento de link para a sua participação na audiência remota.

Intime-se o réu solicitando que forneça dados de contato para envio do link, como e-mail e telefone com whatsapp, requisitando-se, se o caso.

Havendo mais de um endereço do réu, da vítima e das testemunhas, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, alterado pelo provimento CG 27/2023.

Intime-se e requisite-se o réu.

Servirá o presente como ofício de requisição/mandado de intimação do réu abaixo qualificado: AGLAÍLSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Vendedor, RG 62709376, CPF *26.***.*99-59, pai JERÔNIMO HONÓRIO DE OLIVEIRA, mãe MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 09/10/1997, de cor Branco, natural de Tupanatinga - PE.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578.

Endereço: Avenida Italia, 09-A, Guarapiranga, CEP 04912-100, São Paulo - SP, Fone 948867500.

Servindo este como oficio.

Requisitem-se os policiais civis abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Servirá o presente como ofício de requisição da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s): ELDER CARLOS FONSECA, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 14.989.931, CPF *86.***.*26-41, pai SEBASTIAO FONSECA, mãe AYNE SODRE FONSECA, Nascido/Nascida 08/01/1970, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Avenida Angelo Cristianini, 467, (98 D.P.) 11)5621-7319, Cidade Julia, CEP 04424-000, São Paulo - SP, Fone (11) 5621-7319 ABELARDO VIEIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 9337931, pai DOMINGOS VIEIRA SILVA, mãe MARIA GOMES VIEIRA, Nascido/Nascida 05/05/1955, natural de Gloria - BA, Avenida Angelo Cristianini, 467, 98º DP, Cidade Julia, CEP 04424-010, São Paulo - SP, Fone 11 5621-7319.

Ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Servindo este como ofício.

ORIENTAÇÕES À SAP - Ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (Janaína - (11) 91705-1020). - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente para - [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (Janaína - (11) 91705-1020). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes (98º D.P.

JARDIM MIRIAM, 98º D.P.

JARDIM MIRIAM, 98º D.P.

JARDIM MIRIAM, 98º D.P.

JARDIM MIRIAM).

Dê-se ciência às partes. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)
26/08/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
26/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:15

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
24/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:31

Autos no Prazo
27/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 01:25

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:32

Suspensão do Prazo
15/05/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 09:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
02/01/2024 01:45

Suspensão do Prazo
28/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 18:15

Expedição de Ofício.
25/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2023 11:03

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/04/2023 19:43

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
02/12/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 18:30

Expedição de Ofício.
17/11/2022 18:22

Expedição de Mandado.
17/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:45

Recebida a denúncia
11/11/2022 15:21

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:20

Mudança de Magistrado
11/11/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/10/2022 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022 12:07

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 06:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 06:35

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:37

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 13:20

Decisão
09/11/2021 17:06

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:53

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 14:07

Decisão
13/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:34

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2021 13:20

Suspensão do Prazo
18/08/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 14:01

Decisão
05/08/2021 17:16

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:24

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 14:35

Protocolo Juntado
03/08/2021 14:30

Expedição de Ofício.
03/08/2021 14:27

Expedição de Carta.
03/08/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:44

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2021 01:30:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.
25/06/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 12:15

Decisão
11/06/2021 16:24

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 12:50

Decisão
26/05/2021 16:18

Conclusos para despacho
24/05/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:22

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:04

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 04:36

Suspensão do Prazo
11/04/2021 23:03

Suspensão do Prazo
02/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 11:52

Decisão
24/02/2021 11:08

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:34

Mudança de Classe Processual
22/02/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 15:08

Decisão
18/02/2021 18:32

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 17:58

Conclusos para decisão
16/02/2021 17:23

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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