05/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016559-16.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ewerson Ricardo Rapanello - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:16

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/08/2025 09:16

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:55

Prazo
02/07/2025 11:20

Prazo
13/06/2025 15:36

Prazo
15/05/2025 12:07

Prazo
14/05/2025 09:10

Prazo
15/04/2025 10:21

Prazo
09/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:17

Prazo Intimação - 15 Dias
26/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:56

Julgado Virtualmente
16/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:19

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:28

Prazo Intimação - 15 Dias
05/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 21:28

Julgado Virtualmente
30/01/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio
24/01/2025 09:18

Processo Cadastrado
23/01/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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