29/04/2025 16:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:36

Expedido Certidão
22/04/2025 16:53

Prazo
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 12:17

Expedido Certidão
07/04/2025 12:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/04/2025 10:54

Expedido Certidão
07/04/2025 10:49

Expedido Certidão
04/04/2025 12:26

Expedido Certidão
03/04/2025 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/04/2025 17:30

Acórdão registrado
03/04/2025 15:25

Julgado virtualmente
31/03/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 15:51

Conclusos para o Relator
30/01/2025 15:23

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 12:20

Juntada de petição
30/01/2025 12:20

Expedido Termo
30/01/2025 12:20

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 12:29

Expedido Certidão
27/01/2025 12:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 14:18

Distribuição por Sorteio
14/01/2025 14:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/01/2025 14:43

Expedido Termo
08/01/2025 18:27

Documento Finalizado
08/01/2025 18:26

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/12/2024 18:40

Juntada de petição
23/12/2024 18:40

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:06

Prazo
17/12/2024 09:32

Expedido Certidão
16/12/2024 14:38

Vista
16/12/2024 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/12/2024 08:56

Processo Cadastrado
09/12/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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