TJSP - 0002250-17.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002250-17.2025.8.26.0297 (processo principal 1008860-18.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ariciel Tebaldi Godoy -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:51
Decisão Determinação
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11/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
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08/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2025 21:13
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
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21/06/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 13:30
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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