TJSP - 1524712-87.2024.8.26.0050
1ª instância - 29 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1524712-87.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO - T.C.W. - I)
Vistos.
II) Fls. 1169/1170: Ciente da entrega dos os motociclos de placa GKE2D96 (restituído no apenso n° 0005750-56.2025), de placa RUZ1B78 (auto de entrega de fls. 232) e de placa FCX032 (auto de entrega de fls. 231).
Em relação ao motociclo Yamaha XMAX de placa GHF2D74, apreendido às fls. 163/166, considerando que foi utilizado para a prática delitiva, autorizo a destruição/leilão/Juízo da Conveniência, nos termos do artigo 124 do C.P.P.
Quanto ao veículo Yamaha XMAX de placa STX5I88, apreendido às fls. 163/166, nos termos da manifestação Ministerial (fls. 1174), que acolho, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) acontar da data do trânsito em julgado da Sentença.
Decorrido o prazo sem que o proprietário manifeste interesse na restituição, autorizo que seja tomada a providência prevista no artigo 123 do C.P.P.
No que se refere aos bens relacionados e de propriedade da vítima, autorizo a restituição à vítima, nos termos do artigo 120 do C.P.P.
Quanto aos demais objetos, caso não tenham informação da propriedade, decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, autorizo a providência prevista no artigo 123 do C.P.P.
Oficie-se ao Distrito Policial de origem para providências cabíveis.
Servirá o presente como ofício.
III) No mais, aguarde-se a inscrição da dívida ativa (fls. 1182).
Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo (mov. 61619).
Int. - ADV: LEONARDO LAMMOGLIA (OAB 479508/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 489853/SP), GABRIELA PIRES MATOS (OAB 508026/SP), GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA (OAB 473835/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), LUCAS RIBEIRO ROSA DE ANGELO (OAB 448604/SP) -
26/08/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 19:24
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 09:34
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:08
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
15/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 18:17
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/04/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/01/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/12/2024 15:54
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/12/2024 13:18
Guia Eletrônica Enviada
-
06/12/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:45
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/12/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 08:33
Juntada de Mandado
-
29/11/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:31
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/11/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:36
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
29/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 19:16
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 15:55
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 15:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 12:06
Ato ordinatório
-
01/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 19:26
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 04:47:38, 29ª Vara Criminal.
-
23/08/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 14:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/08/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:28
Ato ordinatório
-
22/08/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 08:30
Ato ordinatório
-
11/08/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 15:17
Juntada de Mandado
-
08/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 17:33
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 17:32
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 15:14
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
02/08/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:44
Recebida a denúncia
-
29/07/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 12:36
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2024 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 16:19
Apensado ao processo
-
04/07/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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