TJSP - 0107660-50.2007.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FENAN ENGENHARIA LTFA

CNPJ: 61.329.264/0001-88

Advogados

EDUARDO AMORIM DE LIMA

OAB: 163710/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA

OAB: 223788/SP

CPF *96.***.*73-56

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR

OAB: 239103/SP

CPF *87.***.*71-10

ERIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA

CPF *36.***.*68-96

GEORGIA CARLA CHINALIA

CPF *17.***.*31-38

CARLOS FIGUEIREDO MOURAO

OAB: 92108/SP

CPF *28.***.*10-17

GEORGIA CARLA CHINALIA

CARLOS FIGUEIREDO MOURAO

OAB: 92108/SP

Terceiro

Partes

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF *34.***.*82-38

JOSE LUIS ACERBI JUNIOR

CPF *90.***.*27-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0107660-50.2007.8.26.0053 (053.07.107660-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fenan Engenharia Ltfa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Fls. 865/904: dê-se ciência ao perito judicial dos documentos juntados pela Municipalidade, intimando-o para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP)

  • 27/08/2025 04:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 03:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 23:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/05/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

  • 08/10/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:26

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 17:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/10/2022 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 11:15

    Proferido Despacho

  • 09/01/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 11:31

    Proferido Despacho

  • 01/02/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 15:14

    Decisão

  • 07/06/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 15:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/12/2017 15:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/09/2017 19:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/02/2016 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 27/08/2015 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/08/2015 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/08/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 12:39

    Decisão

  • 28/07/2015 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 10:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2015 13:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/05/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 09:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2015 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2014 11:41

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2014 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 09:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2014 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2014 11:54

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 13/02/2014 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2014 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2013 09:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2013 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/10/2013 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2013 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 13:59

    Ato ordinatório

  • 10/10/2013 10:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2013 17:04

    Decisão

  • 01/10/2013 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 18:49

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 27/09/2013 10:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2013 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2013 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2013 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/07/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/06/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2011 00:00

    Decisão

  • 12/05/2011 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2011 03:00:00, 7ª Vara de Fazenda Pública.

  • 25/03/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/10/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2010 00:00

    Decisão

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2010 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 06/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 01/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 19/05/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 22/04/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2009 00:00

    Recebimento do Processo no Distribuidor Local

  • 25/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

  • 23/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 12/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2008 00:00

    Protocolo de Guia de Depósito

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2008 00:00

    Protocolo de Guia de Depósito

  • 09/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 14/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2007 00:00

    Apensado ao processo

  • 04/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 30/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2007 11:57

    Recebimento

  • 28/03/2007 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 27/03/2007 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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