TJSP - 1003074-14.2025.8.26.0505
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003074-14.2025.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Daniel Ribeiro de Souza - Vistos 1) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Daniel Ribeiro de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2) Petição inicial em termos. 3) Dispensada a audiência de conciliação. 4) Cite-se a parte requerida para oferecer defesa, no prazo de 30 dias, devendo vir a peça instruída com provas documentais.
Na mesma oportunidade, deverá a parte especificar as demais provas que pretende produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência. 5) Após, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a defesa.
Prazo: 15 dias. 6) Oportunamente, tornem os autos conclusos. 7) A citação ocorrerá de forma eletrônica. 8) Intimem-se. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) -
27/08/2025 19:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 15:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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