TJSP - 1500728-40.2021.8.26.0063
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
18/12/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:46
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 09:00
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Monteiro Novo (OAB 239266/SP), Mariana Barros dos Santos Rodrigues (OAB 400732/SP), Bianca Lopes Tinoco (OAB 424909/SP) Processo 1500728-40.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VAGNER DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu VAGNER DE SOUZA ao cumprimento da pena de 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa por infração ao artigo 163, parágrafo único, inciso I, c.c artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, c.c. artigos 5°, inciso III, e 7°, incisos II e IV, ambos da Lei 11.340/2006.
CONCEDO-LHE a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme o artigo 78 do Código Penal.
Como assim respondeu ao presente feito, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se preso por outro juízo.
Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça.
Fixo os honorários advocatícios em 70% da tabela, expedindo-se o necessário desde logo e ficando o restante a ser apreciado quando do trânsito em julgado.
Após o trânsito em julgado, (i) intime-se os réus para o pagamento da pena de multa; (ii) expeça-se a guia de execução definitiva; (iii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.
P.I.C. -
23/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:04
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 15:54
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 09:33
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 10:46
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
31/01/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:21
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 11:26
Juntada de Mandado
-
18/07/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 09:59
Expedição de Ofício.
-
18/07/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 18:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/06/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 14:09
Juntada de Mandado
-
13/06/2022 15:25
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 15:21
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 11:32
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 14:57
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 14:51
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 11:56
Juntada de Mandado
-
28/02/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/01/2022 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2021 16:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 11:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
18/09/2021 07:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2021 06:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 21:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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