02/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:11

Juntada de Mandado
16/04/2024 09:17

Expedição de Mandado.
23/02/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:29

Juntada de Mandado
28/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:46

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
15/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Fernando Prando (OAB 356315/SP) Processo 1500963-07.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON RODRIGO PIRES BARBOSA - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ANDERSON RODRIGO PIRES BARBOSA ao cumprimento da pena de 09 (nove) meses de detenção, em regime inicial aberto; e pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo nacional e suspensão do direito de dirigir pelo prazo da condenação, tudo isso por infração ao disposto no artigo 306, parágrafo 1º, inciso I e II, do Código de Trânsito Brasileiro.Substituo a pena por um restritiva de direito na forma da fundamentação.

Como assim respondeu ao presente feito, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça.

Após o trânsito em julgado, (i) intime-se o réu para o pagamento da pena de multa; (ii) expeça-se a guia de execução definitiva; (iii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.

Nada mais havendo a ser tratado, regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
23/08/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 10:16

Juntada de Mandado
31/05/2023 09:02

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:28

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:17

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:36

Juntada de Ofício
24/04/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.
05/04/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:15

Juntada de Mandado
12/12/2022 17:01

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:40

Juntada de Ofício
17/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 11:28

Juntada de Mandado
26/10/2022 16:44

Expedição de Ofício.
26/10/2022 16:44

Expedição de Ofício.
25/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/09/2022 09:00

Conclusos para despacho
12/09/2022 07:08

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2022 07:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
13/04/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:50

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 09:13

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:19

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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