08/09/2025 22:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031494-17.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lúcia Pottes de Vasconcelos - Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 168434/RJ), GISLENE GODOY ANTUNES (OAB 370050/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:28

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 13:57

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 01:25

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:30

Expedição de Carta.
04/11/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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