05/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025015-52.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jeziel de Freitas Ribeiro - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - VENDA DE VEÍCULO - COMUNICAÇÃO AO DETRAN - ART. 134 DO CTB - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INDEVIDA A MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO REGISTRO DO VEÍCULO E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA - DANOS MORAIS - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lindsey Oliveira das Neves (OAB: 464046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:20

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
20/08/2025 19:59

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:54

Distribuído por sorteio
26/05/2025 12:48

Processo Cadastrado
24/05/2025 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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