05/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020864-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rubens Eduardo dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:40

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:08

Julgado Virtualmente
20/08/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:14

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/08/2025 09:14

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:55

Prazo
02/07/2025 11:20

Prazo
11/06/2025 13:58

Prazo
13/05/2025 10:00

Prazo
11/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:58

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 16:55

Processo suspenso
31/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:11

Despacho
07/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:34

Expedido Termo de Intimação
15/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio
14/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 12:31

Processo Cadastrado
10/01/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001483-34.2025.8.26.0505

Marlene Ferreira Triper

Prefeitura Municipal de Ribeirao Pires

Advogado: Dennis Francisco Nunes Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1502838-60.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rafael Nunes Luiz

Advogado: Braulio de Sousa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1502445-73.2025.8.26.0378

Justica Publica

Natan Jeferson da Silva

Advogado: Priscila dos Santos Estima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1020864-09.2024.8.26.0032

Rubens Eduardo dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Artur Benicio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1006658-92.2022.8.26.0344

Conjunto Habitacional Sao Bento I

Paulo Roberto da Silva

Advogado: Fabiano Izidoro Pinheiro Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 13:31

Exibir Processo