08/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019748-65.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valéria Vilar Fuertes - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:54

Despacho
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019748-65.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Valéria Vilar Fuertes - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DAS REQUERIDAS DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ACERCA DOS PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:09

Distribuído por sorteio
18/07/2025 10:22

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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