10/09/2025 13:48

Juntada de Mandado
10/09/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:16

Juntada de Mandado
09/09/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:16

Juntada de Mandado
09/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:34

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504502-35.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIANA GONÇALVES PIRES - I.

A denúncia narra com clareza o fato apontado como criminoso e vem instruída com lastro probatório mínimo, não há o que se falar em inépcia.

A questão se o réu cometeu ou não o crime é matéria de mérito.

II.

Verifica-se na resposta escrita de fls. 129/137 que a defesa não apresentou matéria prejudicial a ponto de ocorrer a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Necessário se faz, portanto, a incidência da instrução criminal.

III.

Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal para o dia 15 de outubro de 2025, às 16 horas, que, entretanto, ocorrerá de forma mista.

IV.

Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público, requisitando-se, se o caso, a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços de e-mail, bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão da prova.

V.

Se o caso, faça constar expressamente no(s) mandado(s) de intimação que o(a) Oficial de Justiça encarregado(a) da diligência deverá indagar as partes, advogados e testemunhas acerca de seu(s) endereço(s) e-mail(s), bem como a informação de que aqueles não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial.

VI.

Se necessário, expeça-se mandado para intimação do réu preso, classificando-o como "urgente" , de modo que o cumprimento se dê na modalidade presencial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024.

VII.

Int. - ADV: GISLENE GOMES DE OLIVEIRA CESTARI (OAB 275686/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:00:00, 2ª Vara.
20/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:56

Juntada de Mandado
09/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:24

Juntada de Ofício
30/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:51

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:08

Expedição de Mandado.
20/07/2025 20:14

Expedição de Ofício.
18/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:20

Recebida a denúncia
14/07/2025 20:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:09

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:09

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 07:21

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:33

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:55

Expedição de Carta.
03/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:15

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:26

Juntada de Mandado
24/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:53

Juntada de Mandado
22/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:24

Juntada de Mandado
13/12/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:10

Expedição de Mandado.
04/12/2023 20:36

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 14:14

Juntada de Mandado
25/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 08:18

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
21/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.
22/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:27

Juntada de Mandado
30/08/2023 08:56

Expedição de Mandado.
29/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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